Políticas

POLÍTICAS E CONDIÇÕES DE COMPRA DA CONFRARIA DOS BACANAS 

 

Esta é a versão 20210207v01 das Políticas e Condições de Compras ("políticas") da CONFRARIA DOS BACANAS, nome fantasia da BCN SERVIÇOS E COMÉRCIO VIRTUAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., com sede à Avenida Itacira 1919, na cidade de São Paulo/SP, CEP 04061-002, e inscrita no CNPJ sob o número 35.018.168/0001-09.

Estas políticas são aplicáveis ao acesso de conteúdos publicados e a todas as compras realizadas, a partir de 07 de fevereiro de 2021, através do website de comércio eletrônico https://www.bacanas.com.br ('site") e feitas pelo consumidor final da Confraria dos Bacanas ("confrade" ou "cliente"), assim definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”). As presentes políticas não se aplicam a compras feitas por outros canais de venda mantidos pela CONFRARIA DOS BACANAS, tampouco àquelas feitas por outras empresas com o objetivo de revender nossos produtos, uma vez que tais empresas não são qualificadas como consumidores finais nos termos do Art. 2º do CDC.

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao fornecer informações pessoais, realizar compras ou navegar no site da CONFRARIA DOS BACANAS, o confrade estará automaticamente concordando com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas, bem como outras normas incluídas no site ou nos comunicados enviados pela CONFRARIA DOS BACANAS.

 

2. NAVEGAÇÃO NO SITE

Para navegar em nosso site não é necessário fazer cadastro prévio. 

 

3. CADASTRO E SENHA

O confrade é pessoa física ou jurídica, com capacidade legal para contratar, regularmente inscrito no CPF ou no CNPJ, e com cadastro preenchido neste site com informações verdadeiras e precisas. 

É proibido o cadastro de confrade que não tenha capacidade civil e a aquisição de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. O cadastro para uma pessoa jurídica só é aceito se ela não for revender nossos produtos, ou seja, realizar compras para consumo próprio. Compras realizadas por pessoas jurídicas só podem ser entregues no endereço cadastrado, conforme o registro na Receita Federal.

O confrade assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário.

A CONFRARIA DOS BACANAS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos confrades no cadastro do site. O confrade garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A senha do usuário, que permite acesso às informações confidenciais do confrade, tais como dados cadastrais, histórico de pedidos e meios de pagamento, dentre outros, deverá ser única, pessoal, intransferível e mantida em segurança pelo confrade. Caso haja violação da senha ou uso não autorizado da conta, o confrade deverá imediatamente notificar a CONFRARIA DOS BACANAS por meio de nossos canais de relacionamento, sendo certo que o confrade é responsável por todas as transações efetuadas através desse site por meio de sua senha.

 

4. CANAIS DE RELACIONAMENTO

A CONFRARIA DOS BACANAS disponibiliza os seguintes canais de relacionamento para que nossos confrades possam esclarecer dúvidas, encaminhar solicitações ou registrar reclamações a respeito de seu pedido ou sobre qualquer outro conteúdo disponibilizado neste site:

  • E-mail: confraria@bacanas.com.br
  • Mensagens de texto via Whatsapp: +55 11 5594-4635 (esse número não receberá ligações via Whatsapp)
  • Telefone: (11) 5594-4635 - disponível de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas

 

5. PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS

Para realizar uma compra, o confrade deverá escolher os produtos desejados, inserir corretamente seus dados pessoais, escolher uma opção para a entrega de seu pedido e indicar o meio de pagamento que será utilizado. Ao registrar o pedido no site, o confrade receberá um e-mail informando que seu pedido foi recebido.

O pedido de compra está sujeito à confirmação da existência de estoque e o cumprimento de outras condições de venda.

O meio de pagamento indicado pelo confrade passará por análise de risco. O confrade, nos termos da Lei 12.965/2014, consente com a coleta de dados pessoas, incluindo o número do cartão de crédito ou dados de sua conta corrente, para validação do meio de pagamento com terceiros especializados na análise de risco e atuação antifraude para a proteção do crédito.

Preenchidas as condições e sendo a venda considerada segura, o confrade receberá um novo e-mail confirmando a efetivação do pagamento. O recebimento dessa mensagem não é suficiente para garantir que o pedido do confrade foi aceito pela CONFRARIA DOS BACANAS.

A CONFRARIA DOS BACANAS se reserva o direito de não confirmar a compra e venda nos casos de:

i. confrade com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

ii. entregas a serem realizadas fora da área de atendimento da transportadora escolhida pelo confrade no pedido;

iii. a quantidade pedida exceder a disponibilidade de estoque ou o número de produtos disponibilizados naquelas condições de preço e prazo de entrega, no caso de campanhas promocionais;

iv. erros de impressão grosseiros que porventura sinalizem preços substancialmente abaixo dos praticados regularmente ou da tabela da mercadoria;

v. fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito; 

vi. demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilício por parte do confrade; e/ou

vii. nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Após a conferência de estoque, faturamento e despacho do pedido, o confrade receberá um terceiro e-mail confirmando a efetivação do pedido e comunicando o despacho das mercadorias compradas à transportadora. Sempre que estas políticas fizerem referência ao e-email de confirmação do pedido, referir-se-ão a esta mensagem eletrônica.

 

6. POLÍTICA DE PREÇOS

Todos os preços apresentados na plataforma serão válidos em tempo real e estão sujeitos à alteração periódica sem prévio aviso. O preço praticado na venda será honrado a partir do momento em que confirmada a compra através do e-mail de confirmação.

O preço das mercadorias não contempla o valor do frete para sua entrega, que será cobrado à parte e seu valor será indicado antes do fechamento da compra.

 

7. PAGAMENTO DOS PEDIDOS

O site da CONFRARIA DOS BACANAS aceita pagamentos feitos através de cartão de crédito, débito em conta bancária ou boleto bancário. O confrade declara que o meio de pagamento escolhido é de uso próprio ou devidamente autorizado por seu titular.

A intermediação dos pagamentos será feita por agentes terceirizados e devidamente credenciados junto às autoridades brasileiras (Wirecard e PagHiper) e que mantém soluções tecnológicas compatíveis com a plataforma de comércio eletrônico escolhida para suportar este site (Nuvemshop).

As bandeiras de cartão de crédito aceitas estão identificadas através de suas logomarcas no rodapé das páginas do site. Os pagamentos por cartão de crédito e débito em conta bancária serão intermediados pela Wirecard (www.wirecard.com.br). No caso da opção por esses meios de pagamento, a cobrança será feita após a validação do meio de pagamento pela análise de risco da Wirecard. 

Nossos boletos bancários serão intermediados pela PagHiper (www.paghiper.com) e serão gerados automaticamente junto com o pedido de compra.Na eventualidade da PagHiper não estar disponível no momento da compra, poderá haver o uso de uma solução contingencial fornecida pela Wirecard.

Os boletos bancários deverão ser pagos até a data de validade impressa no documento. Por padrão, a data de vencimento será fixada para o dia seguinte à realização do pedido. Após a data de vencimento, os boletos serão automaticamente cancelados. O não pagamento do boleto, o pagamento do boleto após seu vencimento (ainda que válido), ou o pagamento com valor divergente daquele da transação (memo que aceito pela instituição financeira) poderá, a critério da CONFRARIA DOS BACANAS, não concretizar a compra.

A CONFRARIA DOS BACANAS utiliza a tecnologia fornecida pela Nuvemshop (www.nuvemshop.com.br) para tornar segura sua experiência de compra em nosso site. O processamento dos dados relativos aos meios de pagamento é feito usando um gateway de pagamentos seguro que criptografa as informações em um servidor seguro. Entretanto, a CONFRARIA DOS BACANAS não pode garantir a não ocorrência de fraudes.

A CONFRARIA DOS BACANAS não se responsabiliza por qualquer pedido feito através do cadastro (login) do confrade por um terceiro não autorizado.

 

8. POLÍTICA DE EMBALAGENS

Antes de serem embalados, os produtos passam por uma análise individual de qualidade. Só então são acondicionados em embalagens apropriadas.

Como as embalagens são itens acessórios (mas indispensáveis) ao adequado atendimento dos pedidos de compra, os critérios valorizados pela CONFRARIA DOS BACANAS para a escolha das embalagens são:

  • Garantir a integridade dos produtos transportados;
  • Reduzir o preço final ao confrade; 
  • Diminuir o impacto ambiental das atividades.

A CONFRARIA DOS BACANAS irá priorizar o reuso total ou parcial de embalagens recebidas de seu fornecedores para acomodar e enviar os produtos comprados, sempre que esta alternativa se configurar uma opção adequada para o transporte e segura para o confrade.

 

9. POLÍTICA DE ENTREGAS

Nossas entregas são realizadas por parceiros logísticos terceirizados e, eventualmente na cidade de São Paulo, por um sistema próprio de entregas. O confrade irá escolher o agente que realizará sua entrega no momento de finalização do pedido de compra, através de opção pelo site. Por padrão, o site da CONFRARIA DOS BACANAS sempre indicará a opção mais econômica e a mais rápida para a entrega no endereço apontado pelo confrade.

O prazo de entrega é estimado com base no histórico de sucesso da transportadora com uma margem de confiança adequada e em condições regulares de tráfego e, por isso, deve ser entendido apenas como um guia de referência. Feriados, greves, paralizações, bloqueios em rodovias, acidentes, obras, dentre outros não estão considerados na elaboração das estimativas e em caso de ocorrência podem causar atrasos no prazo de entrega.

O tempo de entrega sinalizado na plataforma de vendas online e passa a contar a partir da confirmação de venda da mercadoria (item 5). A confirmação da compra, por sua vez, dependerá da validação do crédito pelo intermediário financeiro (item 7).  Exceto nos casos em que o parceiro logístico permitir, após a confirmação da compra não será possível alterar ou acrescentar informações relativas ao destinatário e o endereço de entrega informado.

Sempre que o confrade optar por uma entrega por terceiros, a CONFRARIA DOS BACANAS não se responsabilizará por qualquer atraso no tempo estimado de entrega. De qualquer forma, caso a entrega passe do prazo estimado, a CONFRARIA DOS BACANAS entrará em contato, assim que possível, para avisar o comprador.

A CONFRARIA DOS BACANAS não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na ficalização tributária quando o motivo for ocasionado por pendências do confrade, sendo, portanto, necessário seu comparecimento àquele posto de fiscalização para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

Exceto se especificado de forma diferente no e-mail de confirmação da compra, os produtos serão entregues de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 21h00, e eventualmente aos sábados das 8h00 às 17h00. Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a CONFRARIA DOS BACANAS realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o depósito da CONFRARIA DOS BACANAS.

A CONFRARIA DOS BACANAS não autoriza a transportadora a: 

  • entrar no domicílio
  • entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
  • abrir a embalagem do produto
  • realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE
  • realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação

Os confrades que optarem pela entrega própria da CONFRARIA DOS BACANAS declaram que aceitam como comprovantes da conclusão da entrega uma foto com a numeração do imóvel onde foi realizada a entrega e o posicionamento georreferenciado do local (extraído com o o aplicativo Whatsapp). Entregas realizadas por parceiros logísticos terceirizados necessitam, obrigatoriamente, da  assinatura como confirmação do recebimento do pedido.

A partir da entrega no endereço indicado no momento da compra, a mercadoria passa a ser de responsabilidade do comprador. Se uma outra pessoa, que não o comprador, assinar a confirmação de recebimento, essa assinatura valerá como prova da entrega, com a consequente responsabilidade do comprador sobre ela a partir desse momento. 

No caso de entrega pelos Correios, é possível que a área do endereço indicado pelo confrade não disponha do serviço de entrega domiciliar ou, ainda, que este serviço tenha sido suspenso temporariamente ou encerrado. Neste caso, o confrade deverá retirar a mercadoria na agência dos Correios que atende ao CEP do endereço de entrega, observando os prazos e portando a documentação necessária, conforme instrução dos Correios.

 

10. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para exercer o direito de arrependimento, o confrade deverá informar isso à CONFRARIA DOS BACANAS pelo e-mail confraria@bacanas.com.br, em até 7 (sete) dias contados do recebimento dos produtos. Todos os produtos a serem devolvidos deverão estar em perfeito estado, acondicionados em sua embalagem primária original, sob pena de ser recusado o estorno do valor da mercadoria devolvida.

Se atendida as condições, o confrade  poderá, a seu critério, optar por:

i. ser ressarcido pelo valor da compra, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizada no ato da compra; ou

ii. receber um vale-compras, em valor equivalente ao valor da compra, que poderá ser utilizado no site da CONFRARIA DOS BACANAS em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão.

Em ambas as hipóteses, o confrade deverá receber o valor equivalente ao da compra, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

A devolução somente será aprovada pela CONFRARIA DOS BACANAS após constatado:

i. o efetivo retorno do produto ao depósito da CONFRARIA DOS BACANAS, no endereço indicado no preâmbulo deste Termo;

ii. a confirmação pela CONFRARIA DOS BACANAS que o produto foi devolvido intacto, em sua embalagem primária original, sem danos ao rótulo, cápsula, selo, contrarrótulo, e acompanhado dos acessórios, se houver.

Caso o confrade exerça o arrependimento em desacordo com as condições estabelecidas e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, a CONFRARIA DOS BACANAS não aceitará a devolução. Neste caso, o produto será remetido ao confrade sem comunicação prévia.

Caso adquirido mais de um produto, a devolução por arrependimento parcial depende da autorização da CONFRARIA DOS BACANAS, que informará o valor do ressarcimento levando em conta, se aplicáveis:

i. o diferencial do frete das mercadorias devolvidas;

ii. o cancelamento de qualquer desconto que deixar de ser aplicável, conforme as regras da promoção, em função da alteração do pedido original; e

iii. o valor do brinde a ser ressarcido pelo confrade.

Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado através do próprio cartão de crédito, no prazo estimado de até 05 (cinco) faturas, após a conclusão da devolução ou troca do produto, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Para pagamentos feitos em boleto bancário, o confrade será reembolsado por depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados do aceite da devolução ou troca. Em qualquer hipótese a CONFRARIA DOS BACANAS não realizará o reembolso em conta de titularidade diferente da conta utilizada na realização da compra e venda.

 

11. TROCA POR VÍCIO DO PRODUTO OU POR DIVERGÊNCIA

O confrade poderá trocar o produto que apresente defeito ou por divergência entre o produto entregue e o adquirido, comunicando o fato pelo e-mail confraria@bacanas.com.br. O prazo para a solicitação de troca de produto que apresente defeito é de 90 (noventa) dias, contados após o recebimento dos produtos, conforme comprovação de entrega dos Correios ou transportadora contratada. Para a troca do produto em caso de divergência, o prazo é de 7 (sete) dias contados da data de entrega da mercadoria. Em ambos os casos, o produto deve ser devolvido à CONFRARIA DOS BACANAS com rótulo, contrarrótulo, cápsula, selo, embalagem primária intactos e não deve apresentar sinais de violação.

A troca somente será aprovada após o efetivo retorno do produto ao depósito da CONFRARIA DOS BACANAS, indicado no preâmbulo destes Termos e Condições e inspeção das condições do produto devolvido. A devolução do produto poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.

Na troca do produto por vício ou divergência, o confrade poderá optar por trocar o produto adquirido por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou de valor maior. Se o produto for de igual valor, a CONFRARIA DOS BACANAS informará o novo prazo de entrega. No caso de escolher um produto de valor menor, o confrade poderá optar por receber o reembolso da diferença ou um cupom, que poderá ser utilizado na compra de valor não inferior ao da diferença no site em até 180 (cento e oitenta) dias contados da sua emissão. Por fim, se o produto escolhido for de valor maior, o confrade receberá um cupom com o valor da compra original para realizar a nova compra pelo site, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

A CONFRARIA DOS BACANAS não cobrará do confrade o valor do frete referente à troca; entretanto o valor da troca não incluirá o valor pago pelo frete na aquisição do produto.

O confrade não deverá receber o pedido se, no momento da entrega, ele apresentar alguma das seguintes condições:

  • embalagem aberta ou danificada;
  • produto danificado;
  • produto incorreto;
  • encomenda incompleta.

Se mesmo assim o pedido for recebido nessas condições, o confrade deverá entrar em contato conosco pelo nosso e-mail (confraria@bacanas.com.br) em até 7 (sete) dias corridos após a data de recebimento para solicitar a troca ou devolução conforme as regras acima.

Caso o confrade realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, a CONFRARIA DOS BACANAS não aceitará a troca. Neste caso, o produto será remetido ao confrade sem comunicação prévia.

 

12. TROCAS DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo confrade, e não o seu valor original.

 

13. OBRIGAÇÕES DOS CONFRADES

Ao manifestar o interesse em algum produto, o confrade obriga-se a atender a todas as condições de compra descritas nestas políticas e, quando for o caso, no anúncio correspondente e declara que se atentou a todas as especificações e descrições do item.

O confrade se compromete a não fazer uso de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha interferir nas atividades e operações deste site, bem como de anúncios, descrições, contas ou em seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis, como qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual e/ou às regras fixadas nessas políticas tornarão o responsável passível de ações e sanções legais, bem como das sanções aqui previstas e pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A política de privacidade apresenta como os dados e informações dos confrades são tratados, armazenados e manipulados em nosso site.

 

14.1 - Coleta e uso de informações

O site foi desenvolvido em um ambiente confiável, que garante que a acompra do confrade seja feita com segurança. Ao realizar a sua primeira compra, serão requisitados alguns dados do confrade para o cadastro e validação do crédito, dentre os quais:

  • nome completo;
  • CPF;
  • endreço de e-mail;
  • telefone;
  • endereço para entrega dos produtos;
  • informações de pagamento;
  • data de nascimento.

 

Estes dados serão usados para formalizar a compra, a entrega dos produtos, informar sobre o andamento do pedido, novidades, tendências e promoções da loja, e poderão ser divididos com terceiros ( Wirecard e PagHiper), sob acordo de confidencialidade, para facilitar o processamento de pagamentos, prevenir, detectar, mitigar e investigar atos potencialmente ilícitos, fraudes e/ou brechas de segurança, avaliar e questionar riscos e proporcionar serviços de atendimento ao cliente.

Todos os dados postados em nosso formulário de cadastro são transmitidos em modo de segurança utilizando a plataforma Nuvemshop e do Bling (www.bling.com.br). 

A senha do confrade é importante para manter os dados do confrade em absoluto sigilo. Por isso, o confrade não deve fornecer sua senha para outras pessoas, evitando assim transtornos no futuro. Nenhum funcionário da CONFRARIA DOS BACANAS tem acesso para ler ou mudar senha dos confrades cadastrados.

Para a segurança do confrade, sugerimos que seja instalado um sistema antivírus no computador, celular ou tablet utilizado.

 

14.2 - Armazenamento de informações

A CONFRARIA DOS BACANAS armazena, por tempo indeterminado, os seguintes dados:

  • informações que o confrade preenche em nossos formulários cadastrais e e-mails;
  • informações obtidas automaticamente através da navegação do confrade pelo site, tais como endereço de IP, eventuais sites visitados e caminhos percorridos através de nossa página na web.

O confrade poderá administrar as suas informações cadastrais selecionando a opção "Olá, [nome do confrade]" no parte superior do site. Nesta seção, o confrade poderá atualizar seus dados cadastrais e mudar sua senha sempre que achar conveniente. Adicione e-mail como remetente confiável. Caso queira cancelar o recebimento de informações, newsletter, promoções e ofertas da CONFRARIA DOS BACANAS acesse o link no rodapé do seu email e efetue o cancelamento.

A CONFRARIA DOS BACANAS respeitará o prazo legal mínimo de armazenamento de informações, conforme Lei 12.965/2014.

 

14.3 Cookies de navegação

Fazemos uso de cookies de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador e compartilhados com nosso site e de nossos parceiros. Os cookies não armazenam nenhuma informação pessoal, apenas contêm dados de rastreamento que permitem que nosso site e sites de nossos parceiros (Google, Facebook,Criteo) reconheçam a a presença do confrade através do seu navegador, oferecendo uma experiência mais customizada de navegação e ofertas. Estes cookies podem ser descartados ou bloqueados em seu computador a qualquer momento. Para isto, consulte instruções específicas para o seu navegador.

 

14.4 - Compartilhamento de informações

Todas as informações coletadas são consideradas confidenciais.

Com prévia autorização do confrade, a CONFRARIA DOS BACANAS utilizará seu endereço de e-mail para informá-lo sobre novidades, lançamentos e promoções, bem como as informações consideradas de caráter genérico (sexo, idade, profissão, naturalidade etc.) com o objetivo de gerar estatísticas ou de melhorar a comunicação com os clientes e confrades.

A CONFRARIA DOS BACANAS não cederá, venderá ou alugará as informações pessoais fornecidas pelo confrade a terceiros, nem tampouco as utilizará ou compartilhará de maneira diversa da descrita nesta Política de Privacidade, sem o prévio consentimento do confrade.

A CONFRARIA DOS BACANAS tem o dever de compartilhar informações, mediante ordem judicial.

O confrade reconhece e concorda que a obtenção e o uso, por parte da CONFRARIA DOS BACANAS, das informações por ele fornecidas conforme disposto nestas políticas não configura nenhuma violação do direito à privacidade, publicidade ou qualquer outro direito relacionado à proteção de informações pessoais.

 

14.5 - Links

O Site pode conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser nossos parceiros. A presença destes links ou frames não significa que a CONFRARIA DOS BACANAS tenha conhecimento, concorde, ou seja responsável por eles e seus respectivos conteúdos. Por isso, nos isentamos da responsabilidade por qualquer informação, materiais, produtos, serviços, políticas de privacidade ou práticas comerciais adotadas por estes terceiros.

A CONFRARIA DOS BACANAS não se responsabilizará pelo envio de e-mails falsos com promessas, ofertas e formulários enviados por terceiros, mesmo que declarem fazê-lo em nome da CONFRARIA DOS BACANAS.

A CONFRARIA DOS BACANAS não se responsabilizará por danos e problemas decorrentes da demora, mau uso, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

 

14.6 - Direitos autorais

Os conteúdos (texto, arquivo, imagem, som) e os aplicativos (programa, sistema) deste site são protegidos pelos direitos autorais, sendo vedadas modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou qualquer forma de utilização diversa da finalidade a que se destina, comercial ou não, das informações, dados e imagens nele divulgados, sem autorização da CONFRARIA DOS BACANAS.

 

 

15. SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a CONFRARIA DOS BACANAS poderá advertir ou suspender temporária ou definitivamente a conta do confrade na hipótese de descumprimento de qualquer dispositivo destas políticas.

 

16. ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS, CONDIÇÕES E REGULAMENTOS

A CONFRARIA DOS BACANAS se reserva o direito de modificar as disposições das Nossas Políticas e Condições de Compras para compra em nosso site, bem como outras políticas relacionadas a qualquer momento, com o compromisso de divulgar as novas regras com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência ao início de sua vigência.

 

 Versão 20210207v01

São Paulo, 07 de fevereiro de 2021.